«Piratas» com acesso bloqueado à Internet

Os internautas que partilhem ficheiros sujeitos a direitos de autor) podem ficar sem internet mesmo sem uma autorização judicial. Segundo o jornal «Público», basta que os ISP (Internet Service Providers, fornecedores de Internet) ou um qualquer órgão regulador avisem do corte iminente antes de aplicar a sanção.


Esta medida vai a votos ao Parlamento Europeu já na próxima semana. Caso seja votada favoravelmente, vai de encontro àquilo que a França já pedia e que prevê o sistema dos «três avisos» antes do corte, imposto já a partir de segunda-feira, a partir da votação da Lei Criação e Internet.

Após três semanas de negociações, a França, a Alemanha e o Reino Unido começaram a apertar o cerco aos internautas que partilham conteúdos protegidos com «copyright» pela internet e que, de acordo com as indústrias culturais, estão a provocar avultados prejuízos no sector.

Parlamento Europeu e governos nacionais num impasse
O Parlamento Europeu (PE) queria inicialmente que a legislação comunitária deixasse claro que não poderia cortar-se o acesso à Internet a um utilizador que fizesse «downloads» ilegais, salvo se houvesse uma decisão judicial nesse sentido

Por outro lado, a maioria dos governos nacionais exigiam que essa decisão passasse para as mãos de um órgão administrativo, o que dará à polícia, aos ISP (Internet Service Providers, fornecedores de Internet) ou a qualquer organismo regulador a possibilidade de bloquearem esse serviço em caso de infracções por um período que poderá chegar a um ano.

Perante esta situação, o PE acabou por ceder às exigências francesas (Nicolas Sarkozy é um forte defensor desta lei), apesar de ter deixado claro que considera o acesso à Internet um «direito fundamental».

Assim, o texto final, que será votado na próxima semana, assinala simplesmente que qualquer medida que venha a ser tomada administrativamente respeite os direitos e liberdades fundamentais (privacidade, liberdade de expressão, acesso à informação) e se possa recorrer dela nos tribunais.

O texto reconhece que a Internet é uma «ferramenta essencial» para a educação e o exercício prático da liberdade de expressão e de acesso à informação e pede à Comissão Europeia que investigue o papel da Rede no exercício prático de direitos.